Acordo UE-Mercosul: carro importado sem imposto deverá ser realidade após 2043
Tratado de livre comércio prevê o fim da alíquota de 35% para modelos importados, mas isenção total só chega em 15 anos após sanção no parlamento dos países
Por Mauro Balhessa 22 jan 2026, 10h46
Assinado em 17 de janeiro de 2026, após uma negociação de 26 anos, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia vai demorar para ter efeito prático no mercado automotivo nacional.
Primeiro, será necessária a aprovação do acordo no parlamento europeu e em cada um dos países do Mercosul. Segundo José Pimenta, diretor de relações governamentais e comércio internacional da BMJ Consultoria, isso deve levar entre 1 ano (com otimismo) e 3 anos (com pessimismo).
Após a ratificação, para os carros a combustão, por exemplo, do ano 0 ao ano 6, será apenas um período de transição. A partir do ano 7 do acordo começará a redução das alíquotas. Elas ficarão zeradas somente no ano 15.
Atualmente, o Brasil, que faz parte do Mercosul, paga 35% de alíquota para a importação de carros da Europa.
A conta da previsão é a seguinte:
- O livre comércio entre os países deve demorar até 3 anos para ser aprovado entre os países do Mercosul e no parlamento europeu, ou seja, entre 2026 e 2028, na pior das hipóteses.
- A partir do ano 0, 2029, começaria a contar o período de transição de seis anos – sem reduções de taxas.
- O acordo começará a ter efeitos práticos para o mercado automotivo nacional em 2035, quando começará o ano 7, período de queda gradual dos impostos.
- As taxas zeradas ocorreriam somente em 2043, no ano 15, quando há a isenção da alíquota para carros a combustão.
“Quando a gente olha para essa negociação, muita gente pensa em abertura de mercado, acesso a insumos mais baratos de uma maneira rápida. Isso não vai acontecer. Mas o principal ganho, que tem que ficar muito claro, é o ganho em termos de previsibilidade. O que o mundo quer é previsibilidade, em um mundo imprevisível”, afirma Pimenta.
Cronograma por tipo de motor
Os veículos com motores a combustão deixarão de pagar impostos de importação no prazo de 15 anos após o acordo ser efetivado. O texto prevê a isenção em 18 anos para veículos eletrificados, em 25 anos para os movidos a hidrogênio e em 35 para modelos com “novas tecnologias”.
Depois da ratificação de livre comércio, haverá um período de transição para que os mercados e fabricantes se preparem. Para carros a combustão, por exemplo, apenas a partir do sétimo ano está prevista uma gradual redução do imposto de importação. Do ano 0 ao ano 6, ou seja, período sem reduções, haverá cotas de até 50.000 veículos com tarifa reduzida de 17,5%, sendo 32.000 unidades destinadas ao Brasil.
Com o acordo pleno, o texto também prevê que, para não serem taxados, os veículos devem ter o mínimo de 55% de peças fabricadas nos países dos blocos.
Cronograma de redução tarifária para veículos a combustão:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7: 28,3%
- Ano 8: 21,6%
- Ano 9: 15%
- Ano 10: 12,4%
- Ano 11: 10%
- Ano 12: 7,4%
- Ano 13: 5%
- Ano 14: 2,4%
- Ano 15: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos elétricos e híbridos:
- Ano 0 ao ano 5: 25%
- Ano 6 ao ano 8: 20%
- Ano 9 ao ano 11: 15%
- Ano 12 ao ano 14: 10%
- Ano 15 ao ano 17: 5%
- Ano 18: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos a hidrogênio:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7 ao ano 12: 25%
- Ano 13 ao ano 15: 20%
- Ano 16 ao ano 18: 15%
- Ano 19 ao ano 21: 10%
- Ano 22 ao ano 24: 5%
- Ano 25: 0%
Cronograma de redução tarifária para veículos com “novas tecnologias”:
- Ano 0 ao ano 6: 35%
- Ano 7 ao ano 17: 25%
- Ano 18 ao ano 20: 20%
- Ano 21 ao ano 23: 15%
- Ano 24 ao ano 26: 10%
- Ano 27 ao ano 29: 5%
- Ano 35: 0%
Salvaguardas
Um ponto de destaque no acordo para o setor automotivo são as chamadas salvaguardas. Basicamente, a regra permite suspender a redução da taxa e retomar a alíquota de 35% (originária do produto) em caso de o acordo afetar a indústria nacional. Mas o que é esse dano à indústria nacional na prática? Isso ainda será regulamentado.
Parafraseando o especialista da BMJ, por exemplo, caso ocorra um surto repentino das importações no país. O setor automotivo nacional pode afirmar que isso fez com que as vendas caíssem, logo terá que demitir gente e fechar fábricas. A partir daí, é possível provar o dano junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Caso a indústria consiga provar o dano junto ao ministério, o governo brasileiro pode aumentar novamente a tarifa e o acordo é suspenso no nível automotivo.
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