Fórum Quatro Rodas: “CNH não pode formar especialistas em legislação”, diz especialista
Mudanças na CNH priorizam comportamento no trânsito, mas especialistas divergem sobre impacto na segurança e formação de novos motoristas
Por Nicolas Tavares 30 abr 2026, 17h59 | Atualizado em 4 Maio 2026, 15h33
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma série de mudanças em janeiro deste ano, quando o governo federal implementou alterações nas regras para obtenção do documento.
As novas diretrizes levantaram dúvidas sobre a qualidade da formação de motoristas recém-habilitados e foi tema de um dos paineis no Fórum Direções QUATRO RODAS. Segundo Sirlei Kuiava, coordenadora de Formação e Educação para o Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), uma das intenções do novo modelo é aprimorar as habilidades práticas dos condutores.
“Queremos que o aluno tenha as condições mínimas para dirigir e conviver com segurança no trânsito. Não se trata de formar especialistas em legislação”, afirma Kuiava.
A mudança também atinge o formato das aulas teóricas, que passam a ser estruturadas em trilhas de conhecimento. A proposta deixa de focar apenas em penalidades e busca explicar as consequências das ações no trânsito.
“Não se trata mais de ensinar o que é proibido apenas por gerar multa ou pontos na carteira. A ideia é fazer o aluno compreender o que acontece em cada situação”, explica.
Essa abordagem é defendida por José Aurelio Ramalho, presidente do Conselho do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Para ele, o foco deve estar no comportamento do motorista diante das situações reais.
“Mais do que saber o significado de uma placa, importa a atitude ao se deparar com ela. Não adianta reconhecer uma curva sinuosa sem saber como agir”, afirma.
Ramalho avalia que o modelo anterior priorizava a memorização de regras. “O processo era baseado em decorar placas e legislação. O cidadão não precisa saber artigos do código de trânsito, mas sim como se comportar”, diz.
Outro ponto destacado é a flexibilização do processo de aprendizagem. A nova regulamentação permite que o candidato aprenda fora das autoescolas, que passam a ter papel complementar na preparação.
Para o executivo, o exame também precisa evoluir e priorizar a percepção de risco. “Se o cidadão não percebe o risco, ele não muda o comportamento”, afirma. Ele reforça que a habilitação é uma concessão do Estado condicionada à capacidade de dirigir com segurança.
Já Silvio Médici, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (ABEETRANS), adota uma postura cautelosa. Para ele, os efeitos das mudanças só poderão ser avaliados com base em dados.
“A redução do número de vítimas deve ser o principal indicador. Hoje falamos em cerca de 37 mil mortes por ano. Para cada morte, há cerca de dez feridos que demandam atendimento hospitalar e previdenciário”, afirma. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os custos chegam a R$ 132 bilhões anuais.
Outro desafio é o número de condutores sem habilitação. Um levantamento do Senatran, feito em 2025, aponta que mais de 50% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH categoria A.
“Estamos falando de proprietários, não necessariamente de condutores. Mas, ao observar a realidade das periferias, isso reflete uma questão social”, afirma Kuiava. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que cerca de 23% dos acidentes em rodovias federais envolvem motoristas sem habilitação.
Os especialistas concordam que a educação no trânsito deve começar antes da idade mínima para dirigir, com políticas voltadas às escolas. Médici resume que três pilares são fundamentais para melhorar a segurança viária: legislação, educação e fiscalização.
“No cenário atual do país, a fiscalização precisa vir primeiro, seguida pela educação e depois pela legislação. Sem reduzir a sinistralidade, não há espaço para avançar em políticas públicas”, afirma.
A fiscalização, por sua vez, tem incorporado novas tecnologias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já utiliza sistemas de inteligência artificial para analisar imagens de monitoramento e identificar infrações, como uso de celular ao volante e falta do cinto de segurança.
Ainda assim, há críticas ao modelo de punição. “As multas são insuficientes diante dos danos causados. Precisariam ser proporcionais à gravidade da infração para gerar impacto real”, defende Médici.
Ramalho concorda e aponta uma distorção cultural. “Há quem veja a multa como taxa ou imposto. Na verdade, é consequência de uma infração. Quem desrespeita as regras precisa arcar com isso”, afirma.
Ele também destaca a importância de mecanismos como o seguro contra terceiros, comum em outros países. “Se eu causar um dano, preciso assumir essa responsabilidade. Isso é uma questão de justiça social”, conclui.
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